O Procurador-Geral da República promove Ação Direta de...
1
Q714735
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O Procurador-Geral da República promove Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão cujo pedido vem a ser julgado procedente, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.


Constatada que a omissão está relacionada a órgão administrativo, este será cientificado para adotar as medidas necessárias ao suprimento da omissão em


A

dez dias.


B

quinze dias.


C

vinte dias.


D

trinta dias.


E

quarenta dias.