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Quanto à discriminação constitucional de rendas, assinale a...
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Q714749
Teclas de Atalhos
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Quanto à discriminação constitucional de rendas, assinale a afirmativa correta.
A
Envolve normas que versam sobre competência tributária e repartição de receitas tributárias, institutos que se confundem.
B
Trata-se de matéria atinente ao Código Tributário Nacional, diz respeito à organização jurídica estatal, integrando a estrutura fundamental do Estado.
C
Está relacionada com a autonomia dos Entes Federativos e, portanto, vincula-se à cláusula pétrea da forma federativa do Estado Brasileiro.
D
Admite que, no caso de alguns tributos, exista partilha do produto financeiro da arrecadação, o que repercute na competência tributária.
E
Os institutos que compõem a discriminação constitucional de rendas são a repartição de receitas tributárias e a capacidade tributária ativa para poder cobrá-las.