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A Segurança Pública, dever do Estado, direito e...
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e
incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos órgãos da Polícia
Militar e da Polícia Civil.
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, analise as
afirmativas a seguir.
I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e
disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei
especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do
trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as
ações relacionadas com a prevenção, preservação e
restauração da ordem pública.
II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira,
incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais, exceto as militares.
III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de
defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe,
dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política
estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de
defesa civil.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.