Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição...
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Q714910
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

A
A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros.

B
A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei.

C
O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.

D
O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.

E
A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.