Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de
1988, assinale a afirmativa correta.
A
A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade,
proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou
negativa, entre cidadãos brasileiros.
B
A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso
público supre a exigência de previsão em lei.
C
O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado
ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.
D
O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.
E
A publicação não consentida da imagem de um indivíduo,
utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável,
ainda que não reste configurada situação vexatória.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.