Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a...
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Q716136
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

B
É competência privativa da União o estabelecimento e a implantação de políticas de educação para a segurança no trânsito.

C
São de iniciativa privativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

D
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.