Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a
alternativa CORRETA:
A
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal,
de estado de defesa ou de estado de sítio.
B
É competência privativa da União o estabelecimento e a implantação de
políticas de educação para a segurança no trânsito.
C
São de iniciativa privativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou
modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
D
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de
transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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