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Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
1
Q716139
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a
alternativa CORRETA:
A
A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a
Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de
direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio
Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que
o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
B
Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar,
singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações
judiciais contra atos militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a
presidência do Oficial de maior posto, processar e julgar os crimes
praticados por militares.
C
Os Conselhos de Justiça julgam crimes comuns e militares, cabendo aos
juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as
ações judiciais contra atos disciplinares militares.
D
As ações judiciais contra atos disciplinares militares, são julgadas pelos
Conselhos de Justiça, sob a presidência do juiz de direito do juízo militar.