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“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:
aos Estados.
à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social.
aos Municípios.
somente aos Estados e União, concorrentemente.
à União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego.