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Se uma constituição estadual caracterizar como crime de...
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens de 212 a 216.
Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência injustificada de secretário de Estado convocado pela assembleia legislativa para dar explicações sobre fato relevante, essa norma será constitucional, uma vez que a CF assim dispõe em relação aos ministros de Estado.
C
Certo
E
Errado