Se o presidente da República editar determinada medida...

Se o presidente da República editar determinada medida...

Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

Se o presidente da República editar determinada medida provisória, os requisitos constitucionais de relevância e urgência apenas em caráter excepcional submeter-se-ão ao crivo do Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes.


C

Certo


E

Errado