somente por lei específica poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa
pública, de sociedade de economia mista e de
fundação.
B
a criação de autarquias depende de lei específica,
podendo ser criadas empresas públicas ou
sociedades de economia mista mediante mero
decreto da autoridade administrativa competente.
C
as sociedades de economia mista não dependem
de lei específica para sua criação, que se dá por
via estatuto de acionistas.
D
as fundações públicas podem ser livremente
criadas pela autoridade administrativa,
independente de lei específica.
E
as empresas públicas prescindem de lei para sua
criação, que depende, contudo, de decreto
legislativo aprovado pelo Poder Executivo.
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