Segundo a Constituição Federal: - Gran Questões
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Q718382
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal:

A
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

B
a criação de autarquias depende de lei específica, podendo ser criadas empresas públicas ou sociedades de economia mista mediante mero decreto da autoridade administrativa competente.

C
as sociedades de economia mista não dependem de lei específica para sua criação, que se dá por via estatuto de acionistas.

D
as fundações públicas podem ser livremente criadas pela autoridade administrativa, independente de lei específica.

E
as empresas públicas prescindem de lei para sua criação, que depende, contudo, de decreto legislativo aprovado pelo Poder Executivo.