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Apertinência temática como pressuposto qualificador da...
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Q718393
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Apertinência temática como pressuposto qualificador
da legitimidade ativa ad causam nas ações de
controle concentrado de constitucionalidade se
aplica:
A
aos partidos políticos com representação no
Congresso Nacional.
B
ao Presidente da República.
C
à Ordem dosAdvogados do Brasil.
D
às entidades de classe de âmbito nacional.
E
ao Ministério Público.