Nos termos da Constituição Federal existe um regime de remuneração dos servidores públicos e outro de subsídios para os denominados agentes políticos. Nesse sistema o subsidio do Ministro de Estado não deve exceder ao percebido pelo: Nos termos da Constituição Federal existe um regime de remuneração dos servidores públicos e outro de subsídios para os denominados agentes políticos. Nesse sistema o subsidio do Ministro de Estado não deve exceder ao percebido pelo:

Nos termos da Constituição Federal existe um regime de...

Q719299

Direito Constitucional Teto de remuneração e de subsídios

Ano: 2014

Prova: FBR - CEPEL - Profissional de Nível Superior II - 2014

Nos termos da Constituição Federal existe um regime de remuneração dos servidores públicos e outro de subsídios para os denominados agentes políticos. Nesse sistema o subsidio do Ministro de Estado não deve exceder ao percebido pelo:

Presidente da República

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Ministro da Fazenda

Governador do Estado

Ministro do Tribunal de Contas da União

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