Regra geral o sistema jurídico protege o sigilo fiscal, que pode
ser excepcionado em determinadas situações. A Constituição
Federal estabelece uma regra que trata dessa questão, em
relação às administrações tributárias, relacionada ao:
A
compartilhamento de cadastros e informações fiscais
B
processo administrativo fiscal
C
desvelamento de dados bancários do contribuinte
D
empréstimo de dados entre órgãos públicos de correição
E
nivelamento de informações entre órgãos do Executivo