A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá...
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Q719362
Teclas de Atalhos
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A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar:

A
Compete exclusivamente ao Poder Executivo.

B
Compete a qualquer dos poderes da República.

C
Pode se manifestar via decreto do Poder Executivo ou por meio de lei.

D
Compete a quem for promover a desapropriação, podendo ser delegada a órgãos da Administração Indireta.

E
Uma vez caducada por decurso de prazo, não pode mais ser reiterada.