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É garantida às servidoras públicas estaduais da...
É garantida às servidoras públicas estaduais
da administração direta e indireta, a licença
maternidade, de acordo com o previsto na
Constituição Estadual, nos seguintes termos:
A
com duração de 120 dias úteis, sem prejuízo do
cargo e remuneração.
B
com duração de 120 dias, com remuneração
proporcional ao efetivo tempo de serviço.
C
com duração de 180 dias úteis, com
remuneração proporcional ao efetivo tempo de
serviço.
D
com duração de 180 dias úteis, sem prejuízo do
cargo e remuneração.
E
com duração de 180 dias, sem prejuízo do
cargo e remuneração.