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É previsto na Constituição Federal, o direito ao servidor...
É previsto na Constituição Federal, o direito ao
servidor público à livre associação sindical. Neste
sentido, a Constituição do Estado de Rondônia,
regula as condições para a disponibilidade dos
servidores eleitos para dirigentes sindicais.
Considera-se base sindical:
A
a totalidade de servidores licenciados e
aposentados numa categoria profissional.
B
o total de servidores efetivos numa categoria
profissional.
C
o total de servidores efetivos ocupantes de
cargos idênticos.
D
os servidores que, independente de categoria,
sejam sindicalizados.
E
o total de servidores associados ao sindicato.