A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de...
1
Q720336
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em seu Artigo 5°, inciso XXXVII, quando afirma “não haverá juízo ou tribunal de exceção”, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio.

A
da Impessoalidade.

B
da Inafastabilidade da jurisdição.

C
da Legalidade.

D
do Juiz natural ou legal.

E
do Devido processo legal.