OPoder Legislativo tem como função precípua
elaborar normas de direito de abrangência geral
ou individual que são aplicadas a toda sociedade,
objetivando a satisfação de toda a coletividade.
Para exercer essa função, a Constituição Federal
descreve com opulência sobre o processo
legislativo. A Emenda Constitucional é uma das
formas pela qual se exerce o processo legislativo.
Assim, tendo em vista o que a Constituição
Federal disciplina sobre a Emenda Constitucional,
assinale a alternativa correta.
A
Pode ser objeto de deliberação a proposta de
emenda tendente a abolir a Separação dos
Poderes.
B
A emenda à Constituição será promulgada
pelo Presidente da República, após a
aprovação das Mesas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, em dois
turnos.
C
AConstituição poderá ser emendada mediante
proposta de um terço, no mínimo, dos
membros da Câmara dos Deputados ou do
Senado Federal.
D
Não há óbice de que a Constituição seja
emendada na vigência de intervenção federal,
de estado de defesa ou de estado de sítio.
E
A matéria constante de proposta de emenda
rejeitada pode ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa, desde que por
iniciativa do Presidente do Congresso
Nacional.
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