A intervenção é um ato político, que consiste na
incursão de um ente autônomo da federação nos
negócios de outro. Pela Constituição Federal de
1988:
A
é vedada qualquer espécie de intervenção, face à
autonomia federativa.
B
a União pode intervir nos Municípios para pôr
termo a grave comprometimento da ordem
pública.
C
o Estado pode intervir nos Municípios para prover
a execução de lei federal, ordem ou decisão
judicial.
D
a União só pode intervir em Municípios, se estes
estiverem sediadosemTerritório Federal.
E
a Constituição somente contempla hipóteses de
intervenção no Município pela União, nunca por
umEstado Membro.