A intervenção é um ato político, que consiste na incursão...
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Q720596
Teclas de Atalhos
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A intervenção é um ato político, que consiste na incursão de um ente autônomo da federação nos negócios de outro. Pela Constituição Federal de 1988:

A
é vedada qualquer espécie de intervenção, face à autonomia federativa.

B
a União pode intervir nos Municípios para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

C
o Estado pode intervir nos Municípios para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

D
a União só pode intervir em Municípios, se estes estiverem sediadosemTerritório Federal.

E
a Constituição somente contempla hipóteses de intervenção no Município pela União, nunca por umEstado Membro.