Segundo a Constituição Federal, no processo, as
provas obtidas por meio ilícito:
A
podem ser admitidas apenas no processo penal.
B
são admissíveis desde que respeitada a
finalidade exclusivamente probatória.
D
são admissíveis, conquanto não possam
fundamentar sentença que imponha pena
privativa de liberdade.
E
podem ser admitidas pelo Juiz apenas como
reforço de prova, jamais como fundamento único
das premissas fáticas da condenação.