De acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
A
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou
alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e
sem distinção de índices.
B
Com exceção das funções de médico, a lei estabelecerá os casos de contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público.
C
Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios as parcelas de caráter
indenizatório previstas em lei.
D
O tempo de contribuição previdenciária federal, estadual ou municipal será contado
para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de
disponibilidade.
E
Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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