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Tendo em vista as disposições constitucionais relativas à...
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Q721632
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as disposições constitucionais relativas à educação, é incorreto
afirmar:
A
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade.
B
O ensino é livre à iniciativa privada, bastando para tal somente ao cumprimento das
normas gerais de educação nacional.
C
A educação será promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, sendo assegurado
às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas.
E
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de
vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.