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Q72196

Direito Constitucional Estatuto da Magistratura ou ingresso na carreira ou promoção por antiguidade e merecimento (artigo 93 da CF)

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - MPE AM - Dentista - 2002

Assinale o tribunal em cuja composição se aplica a regra do "quinto constitucional":

A

Superior Tribunal Militar.

B

Tribunal Regional do Trabalho.

C

Tribunal Regional Federal.

D

Superior Tribunal de Justiça.

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