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Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da...
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Q722939
Teclas de Atalhos
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Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da
Constituição Federal,
A
as normas constitucionais devem ser interpretadas
em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias
legais.
B
na resolução dos problemas jurídico-constitucionais
deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a
integração política e social, e o reforço da unidade
política do Estado.
C
as normas constitucionais devem ser interpretadas
no sentido de terem a mais ampla efetividade social,
reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos
fundamentais.
D
partindo da ideia de unidade da Constituição, os
bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir
de forma harmônica na hipótese de eventual conflito
ou concorrência entre esses bens e princípios, por
inexistir hierarquia entre eles.
E
o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar
a norma constitucional, será responsável por estabelecer
sua força normativa, não podendo alterar a
repartição de funções constitucionalmente estabelecidas
pelo constituinte originário.