O Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão
auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete
Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do
Piauí − CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:
A
Gozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos,
vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros
do Tribunal de Contas da União.
B
Podem se aposentar com as vantagens do cargo quando,
no efetivo exercício, contarem mais de dez anos.
C
São nomeados entre os brasileiros com mais de
35 e menos de 70 anos de idade.
D
O Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito
por seus pares para mandato de um ano.
E
Ao Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida
uma recondução.