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Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo...
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo
criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e
para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o
réu utilize algemas, este poderá se valer de reclamação
constitucional para o STF, com a finalidade de demonstrar que
a situação fática apontada pelo juiz para justificar a
necessidade do uso de algemas é inverídica.
C
Certo
E
Errado