Considerando as funções essenciais à justiça, previstas na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público abrange o Ministério Público
da União, os Ministérios Públicos dos Estados e a
Defensoria Pública da União.
B
O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
C
Não se insere nas funções constitucionais do
Ministério Público defender judicialmente os
direitos e interesses das populações indígenas.
D
A Advocacia-Geral da União é a instituição que,
diretamente ou por meio de órgão vinculado,
representa a União, exclusivamente na via judicial,
não competindo atuação na esfera extrajudicial.
E
A Defensoria Pública é instituição essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
apenas a orientação jurídica da população.
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