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Se uma constituição estadual caracterizar como crime de...
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Q727209
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os
próximos itens.
Se uma constituição estadual caracterizar como crime de
responsabilidade a ausência injustificada de secretário de
Estado convocado pela assembleia legislativa para dar
explicações sobre fato relevante, essa norma será
constitucional, uma vez que a CF assim dispõe em relação aos
ministros de Estado.
C
Certo
E
Errado