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A competência para homologação de sentenças estrangeiras e...
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Q727447
Teclas de Atalhos
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A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da
Constituição Federal, é do
A
Supremo Tribunal Federal;
B
Conselho Nacional de Justiça;
C
Superior Tribunal de Justiça;
D
Senado Federal;
E
Conselho Nacional da República;