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Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A
O mandado de segurança impetrado com vistas a
anular ato lesivo ao patrimônio público isenta o autor
de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
B
O habeas corpus protege o direito constitucional de
ir e vir, o habeas data o direito líquido e certo não
amparado por habeas corpus e pelo mandado de
injunção.
C
A ação popular e a ação civil pública são idênticas
em propósito, finalidade e alcance, a diferença é
que a última se insere na competência privativa dos
tribunais.
D
Por sua natureza de norma definidora de direitos e
garantias, o habeas data não sofre qualquer tipo de
restrição ou limitação constitucional.
E
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar mandado
de segurança contra ato do Tribunal de Contas da
União e do próprio Supremo Tribunal Federal.