Nos termos da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
A
A Advocacia-Geral da União tem por chefe
o Advogado-Geral da União, nomeado pelo
Presidente da República dentre os integrantes
da carreira, maiores de trinta e cinco
anos.
B
São princípios institucionais do Ministério Público
a unidade, a indivisibilidade e a independência
funcional.
C
O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo
Presidente da República dentre os membros
da carreira, maiores de trinta e cinco anos,
para mandato de três anos, vedada sua
recondução.
D
Os subsídios pagos aos membros do Ministério
Público da União e dos Estados não poderão
exceder o subsídio mensal, em espécie,
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E
Por designação específica do Procurador-
Geral da República, o Ministério Público poderá
representar judicialmente entidades públicas.
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