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Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias...
Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias
fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale
a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre
que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
A
O princípio constitucional do direito de acesso à informação
veda o sigilo da fonte, ainda que se aleguem motivos
profissionais.
B
O repúdio à prática do racismo configura um dos princípios
que norteia a República Federativa do Brasil em suas relações
internacionais. Essa prática constitui crime inafiançável e
imprescritível, e o referido princípio é considerado norma
constitucional de eficácia contida.
C
As normas programáticas, que veiculam princípios a serem
cumpridos pelo Estado, podem ser exemplificadas, entre
outras, pela previsão constitucional de proteção ao mercado de
trabalho da mulher mediante incentivos específicos.
D
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem,
entre outros, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo
político e a construção de uma sociedade livre, justa e
solidária.
E
Segundo a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, razão por
que ninguém, independentemente da circunstância, poderá nela
ingressar sem o consentimento do morador.