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Considerando as disposições constitucionais acerca da...
Considerando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa
correta.
A
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo.
B
O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo apenas nos casos
enumerados em lei complementar.
C
A vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público,
será permitida apenas nos casos previstos em decreto regulamentar editado por chefe do executivo.
D
A remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos, funções ou empregos no âmbito da administração indireta,
compreendidas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, em qualquer caso, não
poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.