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Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a...
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Q73311
Teclas de Atalhos
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Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção
A
é superável, mas deve ser motivada.
B
deve ser manifestada em quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, caso contrário este será tido por vetado.
C
cabe ao Presidente do Senado, se o Presidente da República recusar-se a sancionar o projeto aprovado.
D
pode ser expressa ou tácita, ao contrário do veto que deve ser sempre expresso.
E
é atribuição exclusiva do Presidente da República, não cabendo a quem o substituir temporariamente.