Assinale a alternativa correta sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, considerando
as disposições constitucionais de 1988.
A
O mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
B
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais
de comunicação e à preservação ambiental, conforme definições legais, são bens da União.
C
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam
de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos
marginais e as praias fluviais, são bens da União.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não pertencem mais à União, haja vista terem passado a ser
propriedade privada dos indígenas a partir do momento que referidas terras passaram a ser consideradas reservas
indígenas. Por isso, eles podem legalmente aliená-las.
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