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A referida emenda é incompatível com a Constituição da...
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Q735125
Teclas de Atalhos
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Uma emenda à Constituição do Acre determinou que o ensino médio seria gratuito apenas para integrantes de famílias com renda familiar inferior a cinco salários mínimos. Por entender que essa emenda violava a Constituição da República, um partido político ingressou perante o STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), postulando a declaração de inconstitucionalidade do referido diploma legislativo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A referida emenda é incompatível com a Constituição da República.
C
Certo
E
Errado