A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a) A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)

A Constituição Federal estabelece que “ninguém será...

Q735973

Direito Constitucional Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - PC SP - Oficial Administrativo - 2014

A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)

moralidade.

legalidade.

isonomia.

lealdade.

igualdade.

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