Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra...
Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação
do meio ambiente, o poder público pode, na forma
da lei, exigir
A
estudo prévio de impacto ambiental.
B
o pagamento de taxas e impostos para liberação da obra.
C
imposto sobre serviços.
D
recolhimento de valores ao Fundo de Proteção do Meio
Ambiente.
E
prévia autorização do Ministério Público ambiental.