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Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo
Juiz Federal competente.
Superior Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Federal.
Conselho Nacional de Justiça.
Superior Tribunal Militar.