De acordo com a Constituição da República, a
competência para processar e julgar originariamente
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão
de exequatur às cartas rogatórias é do
A
Juiz Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Conselho Nacional de Justiça.
E
Tribunal Regional Federal.
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