De acordo com a Constituição da República, a competência...
De acordo com a Constituição da República, a competência para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é do

A
Juiz Federal.

B
Superior Tribunal de Justiça.

C
Supremo Tribunal Federal.

D
Conselho Nacional de Justiça.

E
Tribunal Regional Federal.