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Q738028
Teclas de Atalhos
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O artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais,
textualmente, “a proteção em face da automação, na forma da lei”, é norma de eficácia:
A
Contida, cujo saneamento da omissão pode ser tentado por meio de mandado de
injunção e de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
B
Contida, cujo saneamento da omissão pode ser tentado somente pelo trabalhador, por
meio de mandado de injunção, por ser direito a ele conferido.
C
Limitada, cujo saneamento da omissão pode ser tentado somente pelo trabalhador,
por meio de mandado de injunção, por ser direito a ele conferido.
D
Limitada, cujo saneamento da omissão pode ser tentado por meio de mandado de
injunção e de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.