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A Constituição Federal conceitua a “segurança pública” e...
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Q738346
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal conceitua a “segurança pública” e diz que sua finalidade é a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação ao que prescreve a Constituição a respeito das polícias civis, assinale a opção correta.
A
As polícias civis possuem atribuição concorrente para apurar crimes de interesse da União, suas autarquias e empresas públicas federais.
B
As polícias civis têm atribuição exclusiva para apurar crimes descritos como condutas típicas nas leis eleitorais, podendo instaurar investigação quando tomar conhecimento do fato em primeiro lugar.
C
Às polícias civis é atribuído o poder para apurar condutas cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme de acordo com as disposições da lei.
D
As polícias civis que funcionam sob direção de delegados de polícia integrantes de carreira têm incumbência de apurar infrações penais.