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No que tange as funções essenciais à justiça, é correto...
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Q739017
Teclas de Atalhos
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No que tange as funções essenciais à justiça, é
correto afirmar que:
A
inclui-se entre as funções institucionais do Ministério
Público a representação judicial e a consultoria
jurídica de entidades públicas;
B
o Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente
da República, dentre integrantes da carreira, após
a aprovação de seu nome pelo Congresso Nacional,
em sessão conjunta e maioria absoluta de votos,
para mandato de dois anos, vedada a recondução;
C
o advogado é indispensável à administração da justiça,
sendo inviolável por seus atos e manifestações,
no exercício da atividade profissional, sem que a lei
possa impor qualquer limitação ao múnus que desempenha;
D
a Defensoria Pública é instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação
jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados,
consoante os termos da Constituição Federal;
E
o Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério
Público da União, exercendo as atividades do cargo
por mandato de dois anos, vedada a sua destituição.