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O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por...
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Q739044
Teclas de Atalhos
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O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro
por parte de um Estado que não o seu, em virtude de
perseguição política por ele sofrida e praticada por seu
próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO
afirmar que
A
as causas motivadoras da perseguição, em regra, são
por dissidência política, livre manifestação de pensamento
ou crimes relacionados com a segurança do
Estado.
B
o indivíduo não esteja envolvido em casos que configurem
delitos praticados no âmbito do direito penal
comum.
C
o asilo político se constitui como ato de soberania estatal,
de competência exclusiva do Congresso Nacional,
passível de controle de legalidade pelo Supremo
Tribunal Federal.
D
a concessão de asilo político não é obrigatória para
qualquer Estado, devendo as contingências políticas
determinarem, caso a caso, as decisões do governo.