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A Constituição Federal, expressamente:
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Q739335
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, expressamente:
A
nada prevê a respeito do órgão ao qual incumbe a apuração de infrações penais e a atividade de investigação.
B
prevê que o Ministério Público realize diretamente investigação em crimes organizados e crimes hediondos.
C
prevê que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais.
D
prevê que, como regra, às polícias civis, dirigidas por delgados de polícia de carreira, incumbem as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações penais, mas admite que possa o Ministério Público realizar
investigações diretamente em caso de crimes organizados e crimes hediondos.
E
dispõe que o Ministério Público possa instaurar inquérito policial, requisitando agentes policiais para a realização
de quaisquer diligências.