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Considerando as previsões constitucionais concernentes às...
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Q739724
Teclas de Atalhos
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Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.
A
Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia
privada e o Ministério Público.
B
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com
idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
C
A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e
extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária.
D
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da
profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da
atividade policial.
E
Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal
privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública
aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.