Sobre a ação de inconstitucionalidade por omissão,
assinale a alternativa verdadeira:
A
É obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União .
B
Só há cabimento da ADIn por omissão quando a
omissão do poder público for absoluta, não sendo
cabível a hipótese de omissão relativa.
C
Declarada a inconstitucionalidade por omissão e
dada ciência ao poder legislativo, que tem a
conveniência e oportunidade de legislar, não haverá
possibilidade de responsabilidade da União Federal por
perdas e danos se da omissão ocorrer prejuízo.
D
A concessão de liminar é incompatível com o objeto
da demanda.
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