Sobre a ação de inconstitucionalidade por omissão, assinale...
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Q740093
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação de inconstitucionalidade por omissão, assinale a alternativa verdadeira:

A
É obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União .

B
Só há cabimento da ADIn por omissão quando a omissão do poder público for absoluta, não sendo cabível a hipótese de omissão relativa.

C
Declarada a inconstitucionalidade por omissão e dada ciência ao poder legislativo, que tem a conveniência e oportunidade de legislar, não haverá possibilidade de responsabilidade da União Federal por perdas e danos se da omissão ocorrer prejuízo.

D
A concessão de liminar é incompatível com o objeto da demanda.