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Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:
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Q740461
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:
A
é permitida a incomunicabilidade do preso.
B
a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada
pelo Poder Judiciário.
C
a comunicação da prisão será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental
do detido no momento de sua autuação.
D
a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada
imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame
de corpo de delito à autoridade judiciária.