é assegurada aposentadoria, no regime geral de previdência social, ao trabalhador que reunir, cumulativamente,
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 60
anos de idade, se mulher, reduzido o limite em 10 anos para os trabalhadores rurais.
B
constitui objetivo da seguridade social o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, mediante
gestão tripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados.
C
a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar
com o Poder Público, permitido porém dele receber benefícios fiscais.
D
são ações da assistência social, dentre outras, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
à velhice e a promoção da integração ao mercado de trabalho.