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Q74070
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A norma que dispõe que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a Lei fixar" é norma constitucional:
A
De aplicabilidade plena, mas com eficácia redutível.
B
Programática.
C
De eficácia limitada.
D
De aplicabilidade e eficácia plenas.
E
De eficácia absoluta.